No âmbito do Despacho nº 5111/2020 que aprova o Regulamento, prazos e procedimentos a adotar no pagamento de propinas no Instituto Politécnico de Lisboa, a aceitação da matrícula ou inscrição implica o vencimento integral da propina referente ao respectivo ano lectivo e a regularização de eventuais dívidas vencidas e não pagas nos anos letivos anteriores, a não ser nos casos em que o aluno requeira a anulação da matrícula/inscrição, de forma expressa e por escrito, junto dos Serviços Académicos.

De acordo com o artigo 13.º do Regulamento:

a) nos 10 (dez) dias úteis seguintes à data da matricula/inscrição,não há lugar à cobrança de propina;
b) até ao final do mês de dezembro, o valor a pagar de propina é de 50 % do valor fixado para a mesma;
c) posterior a 31 de dezembro, a propina deverá ser paga na totalidade do valor fixado.

O pagamento das propinas fora dos prazos previsto no presente regulamento fica sujeito ao pagamento de juros de mora, à taxa legal, contabilizados a partir do primeiro dia de atraso, sobre o valor total ou da prestação em dívida. As dívidas geradas pelo não pagamento total ou parcial das propinas e respectivos juros de mora têm natureza fiscal, sendo-lhe aplicável o regime tributário.

Para mais informações, consultar o regulamento relativo aos prazos e procedimentos a adoptar no pagamento de propinas.

Valores a aplicar

Licenciaturas

O pagamento da propina pode ser efetuado:

  • De uma só vez, no ato de matrícula/inscrição;
  • Em 10 (dez) prestações, da seguinte forma:
Prestação Data limite Valor
No ato da matrícula/inscrição 58,00 €
31 de Outubro de 2024 58,00 €
30 de Novembro de 2024 58,00 €
31 de Dezembro de 2024 58,00 €
31 de Janeiro de 2025 77,50 €
28 de Fevereiro de 2025 77,50 €
31 de Março de 2025 77,50 €
30 de Abril de 2025 77,50 €
31 de Maio de 2025 77,50 €
10ª 30 de Junho de 2025 77,50 €
Total 697,00 €

Para os alunos em regime de tempo parcial os valores por prestação serão os seguintes:

Prestação Data limite Valor
No ato da matrícula/inscrição 58,00 €
31 de Outubro de 2024 27,20 €
30 de Novembro de 2024 27,00 €
31 de Dezembro de 2024 27,00 €
31 de Janeiro de 2024 46,50 €
28 de Fevereiro de 2024 46,50 €
31 de Março de 2024 46,50 €
30 de Abril de 2024 46,50 €
31 de Maio de 2024 46,50 €
10ª 30 de Junho de 2024 46,50 €
Total 418,20 €

Mestrado em Música

O pagamento da propina pode ser efetuado:

  • De uma só vez, no ato de matrícula/inscrição;
  • Em 10 (dez) prestações, da seguinte forma:
Prestação Data limite Valor
No ato da matrícula/inscrição 173,25 €
31 de Outubro de 2024 173,25 €
30 de Novembro de 2024 173,25 €
31 de Dezembro de 2024 173,25 €
31 de Janeiro de 2025 234,50 €
28 de Fevereiro de 2025 234,50 €
31 de Março de 2025 234,50 €
30 de Abril de 2025 234,50 €
31 de Maio de 2025 234,50 €
10ª 30 de Junho de 2025 234,50 €
Total 2.100,00 €

Para os alunos em regime de tempo parcial os valores por prestação serão os seguintes:

Prestação Data limite Valor
No ato da matrícula/inscrição 173,25 €
31 de Outubro de 2024 80,85 €
30 de Novembro de 2024 80,85 €
31 de Dezembro de 2024 80,85 €
31 de Janeiro de 2025 140,70 €
28 de Fevereiro de 2025 140,70 €
31 de Março de 2025 140,70 €
30 de Abril de 2025 140,70 €
31 de Maio de 2025 140,70 €
10ª 30 de Junho de 2025 140,70 €
Total 1.260,00 €

Mestrado em Ensino de Música

O pagamento da propina pode ser efetuado:

  • De uma só vez, no ato de matrícula/inscrição;
  • Em 10 (dez) prestações, da seguinte forma:
Prestação Data limite Valor
No ato da matrícula/inscrição 58,00 €
31 de Outubro de 2024 58,00 €
30 de Novembro de 2024 58,00 €
31 de Dezembro de 2024 58,00 €
31 de Janeiro de 2025 77,50 €
28 de Fevereiro de 2025 77,50 €
31 de Março de 2025 77,50 €
30 de Abril de 2025 77,50 €
31 de Maio de 2025 77,50 €
10ª 30 de Junho de 2025 77,50 €
Total 697,00 €

Para os alunos em regime de tempo parcial os valores por prestação serão os seguintes:

Prestação Data limite Valor
No ato da matrícula/inscrição 58,00 €
31 de Outubro de 2024 27,20 €
30 de Novembro de 2024 27,00 €
31 de Dezembro de 2024 27,00 €
31 de Janeiro de 2025 46,50 €
28 de Fevereiro de 2025 46,50 €
31 de Março de 2025 46,50 €
30 de Abril de 2025 46,50 €
31 de Maio de 2025 46,50 €
10ª 30 de Junho de 2025 46,50 €
Total 418,20 €